Revisão dos valores que você tem direito
Os cálculos das verbas rescisórias por vezes causam dúvidas nos trabalhadores no ato da dispensa. É importante que o trabalhador demitido tenha convicção de que suas verbas estão sendo pagas corretamente. A conferência dos valores da rescisão por um profissional experiente pode identificar equívocos, geralmente, valores pagos à menor ao trabalhador. Dessa forma, se a […]
Estabilidade da gestante
A estabilidade da gestante sempre sempre gera muitas dúvidas, especialmente para a empregada que teme ficar desempregada ou não receber salário nesse período tão importante de sua vida. Contudo, a legislação protege a profissional que esteja devidamente contratada, concedendo-lhe estabilidade gestacional até 5 meses após o parto. O que é a Estabilidade da Gestante? A […]
Trabalhador contratado como PJ (Pessoa Jurídica – MEI) pode ter os mesmos direitos do trabalhador celetista
É comum trabalhadores abrirem empresas para trabalhar como prestandor de serviços a outra empresa, geralmente de porte maior. Contundo, se existir nessa relação contratual as características de contrato de emprego previsto na CLT, estaremos claramente diante de uma contratação irregular e nociva ao trabalhador, a conhecida “pejotização”. A denominada “pejorização” é uma forma de utilizar-se […]
O trabalhador contratado na diária tem os mesmos direitos do trabalhador contratado com carteira assinada?
Uma das ilegalidades muito comuns, principalmente após a reforma da legislação trabalhista, é a contratação de trabalhadores por 2 (duas) ou 3 (três) vezes por semana na tentativa de evitar o vínculo empregatício. Ocorre que essa interpretação pode ser equivocada. O juiz ao se deparar com o caso concreto, analisa o vínculo com base no […]
Dispensa discriminatória – por doença, orientação sexual ou convicção religiosa
Na intenção de preservar os princípios protetivos ao empregado, a Constituição Federal de 1988 prevê, no artigo 7º, como um dos direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais, a “relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos”. As vezes nos deparamos com […]
Perda ou amputação do dedo, cortes e Lacerações
Provocados geralmente pelo uso incorreto de maquitas e lixadeiras, também ocorrendo quando o profissional não é devidamente treinado para operar esses equipamentos, acidentes dessa natureza são muito recorrentes na construção civil. Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) demonstram que o Brasil está entre os países mais perigos para trabalhadores da construção civil. Em 2023 […]
Exposição intensa e contínua a ruídos pode causar surdes ou comprometimento da audição.
Exposição intensa e contínua pode causar perda auditiva induzida por ruído (PAIR) quando o trabalhador é exposto de forma contínua a barulhos sem o uso adequado do EPT. É comum no canteiro de obras da construção civil a exposição dos trabalhadores a barulho de no mínimo 85 decibéis (db) durante oito horas ao dia. Para […]
Tombos
Situação muito comum que ocasiona afastamentos do trabalhador são os tombos. Esses acidentes ocorrem na grande maioria das vezes porque o trabalhador não está utilizando o calçado adequado. É obrigação da empresa fornecer o calcado correto para o trabalhador, e além disso, fiscalizar o seu uso no dia-a-dia a fim evitar acidentes, sob pena de […]
Descargas elétricas no canteiro de obras ou na fábrica (choque)
Muitos profissionais da construção civil ou de outro seguimento da empresa, principalmente fábricas, não sabem que apenas os eletricistas estão habilitados a fazer ligações e instalações, fazendo uso dos EPIs necessários para esses serviços. É comum que profissionais da construção civil se utilizem das gambiaras em postes ou fios desencapados para uso de equipamentos, colocando […]
Quedas de Altura e o direito ao afastamento e até mesmo a aposentadoria
Essa é uma das principais causas de acidentes com mortes na construção civil. A queda de altura pode ser evitada com adoção de medidas de segurança, supervisionadas por profissionais habilitados, presentes no canteiro de obra e à disposição do MTE. É imprescindível também o uso de EPCs e EPIs resistentes e homologados pelo INMETRO. As empresas […]
